Author Archive
DCTF – Inativa/Sem Movimento – Alteração de Prazo Foi publicada no Diário Oficial da União de 06/03/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.697/17, que dispõe sobre a prorrogação de prazo de apresentação da DCTF para 22/05/2017, relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, das pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas ou […]
Leia mais →
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 74, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 DOU de 26/01/2017, seção 1, pág. 21 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI EMENTA: BENEFÍCIO FISCAL. CRÉDITO. INSUMOS. AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE. PRODUTO INDUSTRIALIZADO ISENTO OU SUJEITO À ALÍQUOTA ZERO. A matéria-prima, o produto intermediário e o material de embalagem, adquiridos […]
Leia mais →
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PRT) Texto publicado em 5/1/2017 às 11h08m. A Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, publicada na edição do DOU de 05/01/2017, instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da […]
Leia mais →Posted in: Contábil, Fiscal, Processos Legais
Leave a Comment (0) →Confira as instruções para a entrega da RAIS O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da portaria nº 1.464, de 30 de dezembro de 2016, definiu as regras relativas à declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano base 2016. Nos termos da portaria, são obrigados a declarar a Rais: I – […]
Leia mais →Posted in: Departamento Pessoal
Leave a Comment (0) →
A Lei Complementar 157/2016, publicada no DOU de 30.12.2016, altera as normas do Imposto sobre Serviços – ISS até então vigentes (Lei Complementar 116/2003). Dentre as mudanças, destacamos: 1) estipulação de alíquota mínima do imposto de 2%, observadas as exceções previstas para a construção civil e o serviço de transporte municipal (subitens 7.02, 7.05 e […]
Leia mais →Posted in: Fiscal
Leave a Comment (0) →