Archive for Contábil
DCTF – Inativa/Sem Movimento – Alteração de Prazo Foi publicada no Diário Oficial da União de 06/03/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.697/17, que dispõe sobre a prorrogação de prazo de apresentação da DCTF para 22/05/2017, relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, das pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas ou […]
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 74, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 DOU de 26/01/2017, seção 1, pág. 21 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI EMENTA: BENEFÍCIO FISCAL. CRÉDITO. INSUMOS. AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE. PRODUTO INDUSTRIALIZADO ISENTO OU SUJEITO À ALÍQUOTA ZERO. A matéria-prima, o produto intermediário e o material de embalagem, adquiridos […]
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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PRT) Texto publicado em 5/1/2017 às 11h08m. A Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, publicada na edição do DOU de 05/01/2017, instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da […]
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